Política de privacidade

1. Dados que coletamos

Dados de cadastro (nome, e-mail, perfil) e, conforme o uso: dados clínicos do paciente (check-ins, condições, prontuário, documentos), dados profissionais do prescritor (CRM, especialidade) e dados institucionais da associação.

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do cuidado e do tratamento.

2. Para que usamos

Para prover o acompanhamento do tratamento, viabilizar a teleconsulta e o prontuário, conectar paciente e prescritor mediante consentimento, e cumprir obrigações legais e regulatórias (CFM, ANVISA).

Não vendemos seus dados e não os usamos para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

3. Compartilhamento

Os dados clínicos do paciente são acessíveis apenas a ele e ao prescritor a quem ele se vinculou (consentimento). Cada paciente acessa somente os próprios dados; o prescritor acessa somente os pacientes vinculados.

Provedores de infraestrutura e de pagamento podem processar dados estritamente para operar o serviço, sob obrigação de confidencialidade.

4. Uso de dados anonimizados para pesquisa científica

Dados clínicos e de tratamento podem ser usados e compartilhados, de forma ANONIMIZADA e/ou AGREGADA, com universidades e centros de pesquisa (órgãos de pesquisa na definição do Art. 5º, XVIII da LGPD), para cruzamento de dados e enriquecimento de pesquisa científica sobre cannabis medicinal, por exemplo, a relação entre perfis de preparados, condições (CID) e desfechos do acompanhamento.

Antes de qualquer compartilhamento para pesquisa, os dados são anonimizados: removemos nome, CPF/CNPJ, CRM, e-mail, contato, documentos e qualquer informação identificável. Dados anonimizados não são dados pessoais (Art. 12 da LGPD).

Base legal: Art. 7º, IV e Art. 11, II, “c” (estudos por órgão de pesquisa, com anonimização) e Art. 16, II da LGPD. O compartilhamento é exclusivamente para fins de pesquisa, nunca para venda de dados ou vantagem econômica sobre dados de saúde. Ao se cadastrar, você fica ciente e de acordo com este uso, detalhado no documento “Uso de dados para pesquisa científica”.

5. Segurança

Aplicamos isolamento por linha no banco de dados (cada titular só enxerga o que é seu), controle de acesso por perfil, trilha de auditoria do prontuário e demais medidas técnicas e organizacionais de proteção.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados, e informações sobre compartilhamento, nos termos do artigo 18 da LGPD.

Na sua conta, em Meus dados › Privacidade e meus dados (/app/privacidade), você exerce três desses direitos na hora, por você mesmo: baixar uma cópia dos seus dados em formato aberto (portabilidade), retirar o acesso de um prescritor (revogação do consentimento) e pedir a remoção dos seus dados com o encerramento da conta. Todo pedido fica registrado com data e resposta, num histórico que nem nós podemos alterar.

Se você é responsável legal por um dependente cadastrado, exerce esses mesmos direitos em nome dele, e o registro identifica que foi você quem pediu.

A remoção apaga o que identifica você e desliga o seu prontuário da sua identidade, mas NÃO apaga o registro clínico: prontuário eletrônico é de guarda permanente (Resolução CFM 1.821/2007, art. 7º) e não é tratado com base no seu consentimento, e sim na tutela da saúde — por isso o art. 18, VI da LGPD não o alcança (art. 16, I). Ao pedir a remoção, você recebe a lista do que ficou guardado e a norma de cada item.

7. Encarregado (DPO) e contato

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado em privacidade@conectacbd.com.br.

Portabilidade, revogação de consentimento e eliminação você faz sozinho, na sua conta, em /app/privacidade — não precisa escrever para ninguém. Use o endereço acima para os demais direitos (correção, informações sobre compartilhamento, oposição), para dúvidas e para reclamações; respondemos em até 15 dias (art. 19, II). Contato geral e ouvidoria: contato@conectacbd.com.br.