Política de privacidade

1. Dados que coletamos

Dados de cadastro (nome, e-mail, perfil) e, conforme o uso: dados clínicos do paciente (check-ins, condições, prontuário, documentos), dados profissionais do prescritor (CRM, especialidade) e dados institucionais da associação.

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do cuidado e do tratamento.

2. Para que usamos

Para prover o acompanhamento do tratamento, viabilizar a teleconsulta e o prontuário, conectar paciente e prescritor mediante consentimento, e cumprir obrigações legais e regulatórias (CFM, ANVISA).

Não vendemos seus dados e não os usamos para finalidades incompatíveis com as aqui descritas.

3. Compartilhamento

Os dados clínicos do paciente são acessíveis apenas a ele e ao prescritor a quem ele se vinculou (consentimento). Cada paciente acessa somente os próprios dados; o prescritor acessa somente os pacientes vinculados.

Provedores de infraestrutura e de pagamento podem processar dados estritamente para operar o serviço, sob obrigação de confidencialidade.

4. Uso de dados anonimizados para pesquisa científica

Dados clínicos e de tratamento podem ser usados e compartilhados, de forma ANONIMIZADA e/ou AGREGADA, com universidades e centros de pesquisa (órgãos de pesquisa na definição do Art. 5º, XVIII da LGPD), para cruzamento de dados e enriquecimento de pesquisa científica sobre cannabis medicinal, por exemplo, a relação entre perfis de preparados, condições (CID) e desfechos do acompanhamento.

Antes de qualquer compartilhamento para pesquisa, os dados são anonimizados: removemos nome, CPF/CNPJ, CRM, e-mail, contato, documentos e qualquer informação identificável. Dados anonimizados não são dados pessoais (Art. 12 da LGPD).

Base legal: Art. 7º, IV e Art. 11, II, “c” (estudos por órgão de pesquisa, com anonimização) e Art. 16, II da LGPD. O compartilhamento é exclusivamente para fins de pesquisa, nunca para venda de dados ou vantagem econômica sobre dados de saúde. Ao se cadastrar, você fica ciente e de acordo com este uso, detalhado no documento “Uso de dados para pesquisa científica”.

5. Segurança

Aplicamos isolamento por linha no banco de dados (cada titular só enxerga o que é seu), controle de acesso por perfil, trilha de auditoria do prontuário e demais medidas técnicas e organizacionais de proteção.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de dados, e informações sobre compartilhamento, nos termos do artigo 18 da LGPD.

Registros clínicos podem ter retenção mínima exigida por norma profissional, mesmo após pedido de exclusão da conta.

7. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o encarregado de dados (DPO) pelo canal de suporte do Conecta CBD.